Transição SAMU

A reunião com trabalhadores do SAMU de Chapecó ocorreu na noite de quarta-feira (03/01) no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH). O repasse de informações e orientações acerca da transição administrativa do SAMU foi coordenada pela presidenta do Sindicato, Maria Salete Cross; pelo vice, Fábio Ramos Nunes e a assessoria jurídica.

A administração do SAMU está sendo transferida da SPDM para a OZZ. Porém débitos trabalhistas e de verbas rescisórias têm preocupado os representantes sindicais e os trabalhadores. Com cerca de R$ 22 milhões a receber do governo estadual, a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores não estava garantida. Uma ação judicial pedindo o bloqueio deste valor com repasse direto aos trabalhadores garantiu o pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2017. Esta foi ajuizada pela FETESSESC, representando os sindicatos filiados; o SindSaude Florianópolis e o Sindicato dos Médicos.

Além disso, a atual administradora, OZZ, chega com novas regras para recontratação dos trabalhadores. ‘Isso também tem nos preocupado bastante, pois não podemos permitir que enfermeiros, por exemplo, sejam contratados como Pessoas Jurídicas, terceirizados. Por isso, já entramos com defesa dessa questão para buscar que permaneçam as formas de contratações anteriores”, destaca a presidenta do SITESSCH.

Com relação ao pagamento das verbas rescisórias por parte da SPDM, cerca de R$19 milhões restantes devem ser garantidos para quitar a dívida com os trabalhadores. Porém, a diferença de multa de FGTS, por exemplo, deverá ser cobrada judicialmente por cada trabalhador, pois, conforme Maria Salete não há garantia desse pagamento. “O sindicato tem dado todo o suporte necessário aos trabalhadores desde o início desta transição administrativa, no dia 15 de dezembro. Estivemos firmes na audiência realizada no Ministério Público do Trabalho no dia 28 de dezembro em Florianópolis, representando a Federação dos Trabalhadores e enquanto diretoria sindical com o intuito de evitar que esses trabalhadores e trabalhadoras sejam lesados e tenham seus direitos garantidos”, afirma.

A direção do SITESSCH acompanha a situação passo a passo e está de portas abertas para prestar orientações a todos os trabalhadores do SAMU assistidos pela base sindical.