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Fábio | presidente
Fábio | presidente

CIRCULAR 002/2023 - PISO ENFERMAGEM

  • SITESSCH - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina -
Postado em 09 de Outubro às 17h10

PISO DA ENFERMAGEM SITESSCH presente e agenda de mobilização no DF

SITESSCH - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina -
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no final de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, que discute critérios para implementação do piso salarial nacional da Enfermagem. O processo foi devolvido nesta quarta-feira, 07/11, pelo ministro Luiz Fux e incluído na pauta do Plenário Virtual, com julgamento previsto até 3 de novembro.
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e questiona dispositivos da Lei 14.434/2022, que instituiu piso de R$4.750,00 para enfermeiros, com valores equivalentes a 70% para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
Representantes do Cofen acompanham a tramitação da ADI 7.222 e seus possíveis impactos para os profissionais. A definição dos critérios pelo STF terá repercussão direta sobre a aplicação do piso salarial nacional da Enfermagem nos setores público e privado.
No final de outubro, o presidente do SITESSCH, Fábio Ramos Nunes Fernandes esteve em Brasília-DF onde, juntamente com a Confederação Nacional dos trabalhadores da Saúde (CNTS) participou de agenda voltada ao Piso da Enfermagem e outros assuntos como: primeira negociação nacional salarial com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) que administra os trabalhadores(as) da categoria da saúde que atuam em territórios nacional indígenas, além de acompanhar a articulação e votação no Senado Federal a discussão referente ao Fim da Escala 6X1, que disciplina a jornada de trabalho de 44h para 40h semanal.
Também em Brasília houve o acompanhamento da decisão do STF referente a decisão final que se dará ao Piso Salarial da Enfermagem que deu entrada ainda no ano de 2022 pelas entidades sindicatos patronais que questionaram a lei que instituiu a lei número 14.434/2022 do Piso Salarial da Enfermagem. Quem acompanha as ações do SITESSCH está sempre bem informado sobre todos os assuntos que são de grande relevância para a categoria da saúde. Juntos somos fortes e nenhum direito a menos.

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