SITESSCH - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina

"Deformas" da Previdência e Trabalhista

Diretores do SITESSCH participam de audiência pública em Florianópolis

Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região – SITESSCH, participaram nesta segunda-feira (3/4) em Florianópolis-SC, da audiência pública que tratou sobre as propostas de reforma previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 4308/1998) que tramitam no Congresso Nacional. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho; e de Saúde da Assembleia Legislativa catarinense.

Dirigentes sindicais, dos movimentos sociais, políticos e trabalhadores lotaram as galerias do plenário e o hall do Palácio Barriga Verde e reafirmaram que as matérias representam o desmonte da previdência pública e a retirada de direitos garantidos pela CLT.

A proposta de emenda à Constituição Federal que altera as regras para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros define, entre outras mudanças, idade mínima de 65 anos, tanto de homens quanto de mulheres. Fixa em 49 anos o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador receba o benefício integral.

Sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, uma das preocupações e enfrentamento recai sobre o fato de que o que for negociado pelos trabalhadores com as empresas prevaleça sobre a legislação. Outras alterações estão relacionadas a intervalo entre jornadas, parcelamento de férias, a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias e do regime parcial de trabalho de 25 para até 30 horas.

O debate sobre as reformas foi coordenado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH e solicitante da criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar as contas da Previdência Social. O objetivo é mostrar que o Sistema de Seguridade Social não tem defasagem.

O SITESSCH esteve presente com a presidenta Maria Salete Cross; o vice-presidente Fábio Ramos Nunes; a diretora de comunicação, Vilmair Balduíno Weirich; a 1ª secretária, Delvina Vedovatto de Souza; a 2ª tesoureira, Tânia Chiomento Filippin e a diretora de orientação sindical, Tatiane de Castro e a presidenta do SindiSaúde de Concórdia e Região, Eliane Cristina Sôster De Carli.

28 de abril
As lideranças sindicais e representantes de entidades da sociedade civil que se manifestaram na tribuna reforçaram o apoio à paralisação geral prevista para o dia 28 de abril.

CIRCULAR 002/2023 - PISO ENFERMAGEM

"Deformas" da Previdência e Trabalhista

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